Termos e Condições de Uso — Transpay

1. Apresentação e aceitação dos Termos

Bem-vindo à Transpay, plataforma de pagamentos corporativos desenvolvida para empresas que precisam executar grande volume de transações com maior organização, controle e escalabilidade.

A Transpay utiliza tecnologia para simplificar operações de pagamentos empresariais, proporcionando maior eficiência, organização e controle aos processos financeiros de seus clientes.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site, da plataforma e dos serviços disponibilizados pela Transpay.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde com suas disposições, deverá interromper a utilização dos serviços.

Determinados serviços ou funcionalidades poderão estar sujeitos a contratos ou condições específicas, que complementarão estes Termos quando aplicáveis.

2. Natureza dos Serviços

A Transpay é uma plataforma de pagamentos corporativos B2B, destinada a empresas que necessitam realizar, organizar, controlar e acompanhar pagamentos e transações relacionadas às suas atividades.

Conforme os serviços contratados, a plataforma poderá disponibilizar funcionalidades de:

1. a)organização e gestão de pagamentos corporativos;
2. b)processamento e encaminhamento de instruções de pagamento;
3. c)acompanhamento e controle de transações;
4. d)conciliação e organização de informações financeiras;
5. e)gestão de usuários e níveis de acesso;
6. f)disponibilização de relatórios e informações operacionais; e
7. g)integração com sistemas e ferramentas utilizadas pelos clientes.

A disponibilidade e as características de cada funcionalidade dependerão do serviço contratado e das condições comerciais aplicáveis.

A Transpay não é instituição financeira e não realiza, por conta própria, operações de crédito. Quando determinada operação depender de instituição financeira, instituição de pagamento ou outro terceiro, sua execução estará sujeita às regras, condições e limitações aplicáveis a esses participantes.

3. Obrigações e responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

1. a)fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas;
2. b)utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades legítimas;
3. c)não utilizar os serviços para práticas fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
4. d)manter em sigilo suas senhas, credenciais, tokens e demais mecanismos de autenticação;
5. e)não compartilhar suas credenciais de acesso;
6. f)comunicar imediatamente à Transpay qualquer suspeita de acesso não autorizado, fraude ou uso indevido;
7. g)conferir as informações das operações antes de sua confirmação; e
8. h)possuir autorização para inserir, consultar ou movimentar dados e informações de terceiros na plataforma.

Quando atuar em nome de uma pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes ou autorização para utilizar a plataforma e praticar os atos correspondentes.

O usuário será responsável pelas informações e instruções inseridas na plataforma e pelos prejuízos decorrentes de informações falsas, incorretas ou utilização indevida, observada a legislação aplicável.

4. Privacidade e proteção de dados — LGPD

A Transpay trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

No desenvolvimento de suas atividades, poderão ser tratados dados pessoais de representantes legais, sócios, administradores, colaboradores, usuários, prestadores de serviços, fornecedores e outras pessoas relacionadas aos clientes da Transpay.

Conforme a natureza de cada operação e as responsabilidades estabelecidas, a Transpay poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.

As informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento, segurança e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade da Transpay, que integra estes Termos quando aplicável.

5. Prevenção a fraudes e segurança

A Transpay adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma, os usuários e as operações contra acessos não autorizados, fraudes e outras ameaças à segurança.

Para sua segurança, o usuário deverá:

1. a)utilizar exclusivamente os canais oficiais da Transpay;
2. b)manter suas credenciais de acesso em sigilo;
3. c)não fornecer senhas, tokens ou códigos de autenticação a terceiros;
4. d)conferir os dados das operações antes da confirmação;
5. e)comunicar imediatamente qualquer atividade suspeita ou acesso não autorizado; e
6. f)manter seus dispositivos e ambientes de acesso adequadamente protegidos.

A Transpay poderá adotar mecanismos de autenticação, validação, monitoramento, análise de risco e prevenção a fraudes, inclusive suspendendo ou limitando temporariamente acessos ou operações diante de indícios de fraude, uso indevido ou risco à segurança.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Transpay em seus sites, plataformas e demais ambientes digitais, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, interfaces, layouts, sistemas, softwares, códigos e funcionalidades, pertence à Transpay ou a terceiros que tenham autorizado sua utilização.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, comercialização ou exploração não autorizada dos conteúdos e recursos protegidos por direitos de propriedade intelectual, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

7. Limitação de responsabilidade

A Transpay adotará medidas razoáveis para manter sua plataforma disponível, segura e em funcionamento adequado. Entretanto, poderão ocorrer indisponibilidades ou interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, problemas de conectividade, caso fortuito, força maior ou outros eventos fora de seu controle razoável.

A Transpay não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de informações incorretas ou instruções inseridas pelo usuário, inclusive quando os dados da operação tenham sido disponibilizados para conferência antes de sua confirmação.

Também não será responsável por falhas decorrentes exclusivamente de equipamentos, sistemas, conexões ou ambientes tecnológicos sob responsabilidade do usuário ou de terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas pela legislação brasileira.

8. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá disponibilizar links, integrações ou redirecionamentos para sites, sistemas e serviços de terceiros.

Esses terceiros poderão possuir termos de uso, políticas de privacidade e condições próprias. A Transpay não controla as políticas, conteúdos ou práticas de terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas condições antes de utilizar seus serviços.

Quando uma funcionalidade depender de integração com terceiro, sua disponibilidade poderá estar sujeita às condições técnicas e operacionais desse terceiro.

9. Atualizações dos Termos de Uso

A Transpay poderá alterar ou atualizar estes Termos sempre que necessário, inclusive em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Transpay. Quando determinada alteração exigir comunicação ou aceite específico, serão adotados os procedimentos aplicáveis.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações que não dependam de aceite específico poderá representar ciência das novas condições, na medida permitida pela legislação aplicável.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Serão observadas, conforme aplicável, a legislação civil, empresarial, de proteção de dados, de comércio eletrônico, de pagamentos e demais normas relacionadas às atividades da Transpay, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — LGPD, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet e o Código Civil.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação brasileira e, quando aplicável, os contratos celebrados entre as partes.

11. Canais de atendimento

Para dúvidas, solicitações, informações sobre estes Termos ou suporte relacionado aos serviços da Transpay, entre em contato pelos canais oficiais:

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, deverá ser utilizado o canal indicado na Política de Privacidade da Transpay.