Política de Privacidade de Dados da Transpay

1. Introdução

Na Transpay, estamos comprometidos com a proteção da privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de nossas atividades.

A Transpay atua como intermediária de pagamentos no segmento B2B, prestando serviços e disponibilizando soluções relacionadas ao processamento, intermediação, conciliação e suporte a operações de pagamento entre empresas e seus respectivos parceiros.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais de clientes empresariais, representantes, administradores, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços e demais pessoas físicas cujos dados sejam tratados no contexto das atividades da Transpay, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente.

No contexto das atividades da Transpay, poderão ser tratados, conforme a finalidade e a relação estabelecida, dados como nome, CPF, documento de identificação, cargo ou função, empresa à qual a pessoa esteja vinculada, telefone, e-mail profissional, dados bancários, informações contratuais, registros de operações, informações de acesso aos sistemas e outros dados necessários à execução dos serviços.

Dados pessoais sensíveis são aqueles definidos pela LGPD, como informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

3. Coleta de Dados

A Transpay coleta e trata dados pessoais necessários ao desenvolvimento de suas atividades, incluindo, conforme aplicável, cadastro e validação de clientes e parceiros, execução e gestão de contratos, processamento e intermediação de pagamentos, conciliação e liquidação de operações, prevenção a fraudes, controle de acessos, atendimento, suporte operacional e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular ou por meio de clientes, parceiros comerciais, instituições financeiras, instituições de pagamento, prestadores de serviços, sistemas e plataformas utilizadas nas operações da Transpay, sempre de acordo com as finalidades e hipóteses legais aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado somente quando necessário e com fundamento em uma das hipóteses previstas na LGPD, incluindo o consentimento do titular quando essa for a base legal aplicável.

4. Bases legais de tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Transpay será fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade, a natureza da operação e as responsabilidades assumidas em cada relação.

Entre as bases legais aplicáveis poderão estar o consentimento do titular, quando cabível; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; a execução de contrato ou de procedimentos preliminares; o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; o legítimo interesse, quando aplicável; a proteção do crédito; a proteção da vida ou da incolumidade física; e outras hipóteses previstas na legislação.

5. Uso de Dados

Os dados pessoais serão tratados para finalidades específicas, legítimas e compatíveis com as atividades da Transpay, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e demais princípios previstos na LGPD.

Os dados poderão ser utilizados, conforme a finalidade e a base legal aplicável, para:

1. a)cadastro e validação de clientes, parceiros e usuários;
2. b)execução e gestão de contratos e relações comerciais;
3. c)processamento, intermediação, conciliação e liquidação de pagamentos;
4. d)atendimento e suporte operacional;
5. e)prevenção, detecção e investigação de fraudes e irregularidades;
6. f)cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
7. g)segurança da informação e gerenciamento de acessos;
8. h)exercício regular de direitos;
9. i)gestão de riscos e controles internos; e
10. j)melhoria de processos, sistemas e serviços.

6. Proteção de Dados

A Transpay adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Quando aplicável, a Transpay utiliza como referência boas práticas e controles relacionados à ISO/IEC 27701, sem que esta referência implique, por si só, certificação da empresa.

Entre as medidas adotadas, destacam-se:

1. a)controle de acesso aos dados pessoais, limitado a pessoas autorizadas e conforme suas responsabilidades;
2. b)utilização de mecanismos de autenticação, credenciais e controles de acesso aos sistemas;
3. c)adoção de compromissos de confidencialidade e orientação às pessoas autorizadas a tratar dados pessoais;
4. d)proteção dos ambientes físicos e tecnológicos utilizados para armazenamento e tratamento de dados;
5. e)monitoramento e registro de atividades, quando aplicável;
6. f)adoção de procedimentos de prevenção, identificação, tratamento e resposta a incidentes de segurança; e
7. g)revisão e aprimoramento das medidas de segurança de acordo com os riscos, a natureza dos dados tratados e a evolução tecnológica.

7. Cookies ou Dados de Navegação

O site e, quando aplicável, as plataformas digitais da Transpay poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, aprimorar a segurança, melhorar a experiência de navegação e obter informações sobre a utilização dos ambientes digitais.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário. Quando aplicável, poderão ser disponibilizadas informações específicas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e as opções disponíveis ao usuário.

8. Compartilhamento de Dados

A Transpay poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e de acordo com a legislação aplicável, com:

1. a)clientes empresariais e parceiros comerciais envolvidos nas operações;
2. b)instituições financeiras e instituições de pagamento;
3. c)fornecedores e prestadores de serviços de tecnologia, processamento e infraestrutura;
4. d)empresas e serviços utilizados para prevenção e detecção de fraudes;
5. e)prestadores de serviços contábeis, jurídicos, financeiros, de auditoria ou consultoria;
6. f)autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades competentes, quando exigido ou autorizado por lei; e
7. g)outros terceiros legitimamente envolvidos na execução das atividades da Transpay.

Quando os dados forem compartilhados, a Transpay adotará medidas razoáveis para que os terceiros envolvidos observem requisitos adequados de privacidade, segurança e confidencialidade, conforme a legislação aplicável e, quando pertinente, as boas práticas relacionadas à ISO/IEC 27701.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, observadas as condições e limitações previstas na legislação, direitos como:

1. a)confirmação da existência de tratamento;
2. b)acesso aos dados pessoais;
3. c)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável;
5. e)portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
6. f)informação sobre o compartilhamento de seus dados;
7. g)revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
8. h)eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
9. i)revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
10. j)demais direitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.

Os titulares poderão exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais entrando em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Transpay.

Os pedidos serão analisados de acordo com a legislação aplicável e poderão estar sujeitos a limitações decorrentes de obrigações legais, regulatórias, contratuais, necessidade de preservação de direitos ou outras hipóteses previstas na LGPD.

10. Encarregado de Proteção de Dados

A Transpay disponibiliza canal de comunicação com seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.

encarregado@transpay.com.br

11. Isenção de Responsabilidade

A Transpay adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados em suas atividades. Entretanto, nenhum sistema, plataforma ou ambiente tecnológico está totalmente livre de riscos.

Na ocorrência de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Transpay adotará as medidas cabíveis para contenção, avaliação, tratamento e, quando aplicável, comunicação aos titulares, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD ou a outras autoridades e partes interessadas, observados os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

12. Como Utilizar Este Documento

Esta Política deve ser lida e compreendida pelas pessoas que se relacionam com a Transpay ou cujos dados pessoais sejam tratados no contexto de suas atividades, incluindo clientes empresariais, parceiros, representantes, colaboradores, prestadores de serviços e demais titulares.

13. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços prestados pela Transpay.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Transpay, quando aplicável.

14. Referências

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Regulamentações e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, incluindo as normas aplicáveis aos agentes de tratamento, ao encarregado e à comunicação de incidentes de segurança.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
• ISO/IEC 27701 — Gestão de Informações de Privacidade, como referência de boas práticas, quando aplicável.

15. Contato

Para questões relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais, os titulares poderão entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Transpay pelo e-mail:

encarregado@transpay.com.br